Importante: Aprovada a Emenda Regimental em que o STJ disciplina a relevância da questão federal infraconstitucional para o recurso especial. Até o momento, temos apenas o número da Proposta de Emenda aprovada (n. 138). Este ainda não é o número da Emenda Regi…
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https://www.instagram.com/reel/DcUUnRxqst0/?igsi=MTlzbWJucTdxZ3pyMg%3D%3D&wa_logging_event=video_play_open A exigência de resumo estruturado no STJ: o que muda para a advocacia? A Instrução Normativa STJ/GP n. 42/2026 regulamenta o art. 343-A do RISTJ e instit…
Acabei de comentar esta entrevista em meu canal no Instagram https://www.instagram.com/reel/Dbf0Z33Ou8t/?igsh=MTViMjczZWt5ZnR2Zw==
Bom dia! Ótima entrevista com o Min. Salomão (STJ): https://conjur.com.br/2026-jul-31/filtro-de-relevancia-ira-reduzir-ate-45-de-acoes-no-stj-preve-ministro/
Bom dia! A exigência da relevância para o REsp foi aprovada ontem pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção do Presidente da República. No anexo, segue quadro comparativo e comentário breve sobre as mudanças. Agradeço se puder compartilhar. Sugestões e crític…
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O STJ pode fixar tese sobre a admissibilidade de recurso especial? É essa a discussão afetada pela Corte Especial ao rito dos repetitivos no Tema 1.423. O ponto controvertido: o cabimento do recurso especial interposto contra decisão monocrática de relator pro…
https://www.instagram.com/reel/DYfsO5dKytW/?igsh=d3B2c2hrcHpibXFw Um juiz do Supremo pode, sozinho, suspender os efeitos de uma lei? Em boa parte dos processos, um ministro ou uma ministra do STF pode proferir decisões monocráticas (ou unipessoais). O art. 932…
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